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CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

 

           

           SINDICATO

Empresas e contadores não cadastrados:

Senhores contadores e empresários para facilitar seus trabalhos faça depósitos identificados ; com nº CPF(MF) do trabalhador .

 

 

 

 

 CAIXA ECONOMICA FEDERAL

 

 DADOS DA CONTA

 

  AGENCIA 3512

 

OPERAÇÃO 13 POUPANÇA CONTA 2634-8

 

FAVORECIDO  SINDICATO EMPREGADOS NO COMERCIO

 

BOLETOS  

 

 

 

RELAÇÃO DE EMPREGADOS

 

As empresas deverão remeter por e-mail a esta entidade dentro de 15 dias contados do recolhimento,  guia abaixo anexar  uma relação com nome, função, salário no mês a que corresponde a contribuição e o seu respectivo valor.

                                                                                DO  

RECOLHIMENTO

 

PENALIDADES

 

De acordo com o art. 598 da CLT, a fiscalização do trabalho pode aplicar multas de 7,5657 a 7.565,6943 Ufir pelas infrações a dispositivos relacionados à Contribuição Sindical.

 
 
Natureza: Também chamada de taxa assistencial, esta receita decorre das contribuições pagas pelos membros das categorias profissional ou econômica, filiados ou não à entidade sindical que os representa.

Portanto, uma vez instituída, é extensiva à toda a categoria representativa, tendo caráter compulsório. É fixada por assembleia da categoria, devidamente convocada para tal, através da publicação de edital e vem prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho ou, na ausência dessas, em sentença normativa em processo de dissídio coletivo (no caso de contribuição de categoria profissional).

Não havendo, a exemplo da contribuição associativa e da confederativa que veremos a seguir, critério para sua fixação, cada entidade adota o seu próprio, através da competente assembleia.

No nosso caso, os sindicatos têm tomado por base o capital social da empresa, por considerarem o mais justo a ser aplicado.

Base Legal: O respaldo jurídico dessa contribuição é a alínea “e”, do Art. 513 da CLT.

“Art. 513 - São prerrogativas dos sindicatos: 

e) impor contribuições a todos aqueles que participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas”. 

Destinação: a receita arrecada a título de Contribuição Assistencial será aplicada em serviços de interesse do Sindicato, da categoria representada e no património da Entidade ou, ainda, poderá ter outro destino, desde que aprovada em Assembleia Geral.

  

 Geração da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana 

 
 

 

 

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